ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI
Projeto de Decreto LegislativoNº 12/2026aprovadoPoder Legislativo
Decreto Legislativo nº 12/2026
Número
12/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito ao Sr. FÁBIO JÚNIOR FERREIRA CAVALCANTE, e dá outras providências.
A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao Ilustríssimo Sr. Fábio Júnior Ferreira Cavalcante, a medalha de honra ao mérito "Prefeito Jairo Aires Caluête" pela sua contribuição no município.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando-se revogadas as disposições em contrário.
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