Agenda de Sessões

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 10/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto dispõe sobre a instituição do plano Municipal pela primeira infância no Município de Parari-PB e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente Joanderson Farias de Souza fez o uso da palavra ressaltando que estava presente no dia da reunião com o promotor, juntamente com o prefeito Genival Queiroz e o secretário Carlos, aproveitou para parabenizar a prefeitura, pois em menos de quinze dias o plano já foi organizado e passado para esta casa para ser aprovado. Dando continuidade, o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também a Indicação 03/2026 de autoria do vereador José Alves de Brito Sobrinho, cuja matéria tratava cerca da construção de uma passagem molhada na comunidade do Gatinho, próximo a residência de Birá. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente Joanderson Farias de Souza usou a palavra e declarou aberta a sessão especial destinada a posse dos alunos lideres da rede de ensino, e deixou claro o quanto esse momento é importante e significativo, também aproveitou para cumprimentar a Secretária de Educação Flavia Farias e parabenizá-lo pelo compromisso e dedicação na construção de uma educação melhor. Logo após, convidou a secretária Flávia Farias para dar continuidade a cerimônia de posse. Dando continuidade, ela saudou a todos que estavam presentes e declarou aberta a cerimônia de posse de lideres e vice-lideres de turma do segundo ao sétimo ano, momento esse que simboliza a responsabilidade e a participação ativa dos estudantes na construção de uma escola e uma educação cada vez melhor. Diante mão, agradeceu ao Sr. presidente pelo espaço e por sempre colaborar com as ações da educação, também agradeceu a todos os vereadores, ao advogado desta casa e aos funcionários. Em seguida, após acontecer a cerimônia de posse a secretária ainda parabenizou os lideres e vice-lideres de turma empossados e desejou um ano de muito aprendizado e liderança, também agradeceu a presença das famílias e de toda comunidade escolar, assim, declarou encerrada a cerimônia de posse. Com isso, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 08/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano para fins de interesse público. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. vereador Levi Queiroz fez o uso da palavra procurando entender mais sobre o projeto, dando continuidade, o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto institui o Programa Municipal de Apoio à mulher em situação de violência no âmbito do Município de Parari-PB, denominado Lei Parari por Elas e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o Sr. Presidente Joanderson Farias de Souza retratou o objetivo do projeto e pediu a colaboração dos colegas Vereadores, para a votação desta Lei que é de extrema importância para as Mulheres, em seguida fez o uso da palavra o Vereador Levi Queiroz a qual parabenizou o presidente Joanderson Farias pela iniciativa de tal projeto e deixou claro o quanto essa lei será importante nos dias atuais, também, se disponibilizou a ajudar todas aquelas mulheres que passam por momentos difíceis e precisam de apoio. Dando continuidade, o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 04/2026 de autoria do Vereador Levi Queiroz, o qual concedeu a MARLETE DE QUEIROZ, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” em reconhecimento a sua contribuição no Município de Parari-PB. Realizada leitura e defesa, na oportunidade, fez o uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que destacou o ótimo serviço prestado por Ela na Saúde do Município. Dando continuidade, o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 05/2026 de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concedeu o título de cidadão Parariense a EDUARDO ROGÉRIO BRITO ARAÚJO, dando continuidade, constava ainda o Projeto de Decreto nº 06/2026 de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concedeu o título de cidadão parariense a RUBENILDO CAMPOS DA SILVA, seguindo, constava também o Projeto de Decreto nº 07/2026 de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concedeu o título de cidadão parariense a MARTA RAQUEL FERREIRA XAVIER, o Projeto de Decreto nº 08/2026 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, concedeu a LUCLECIO DE FARIAS QUEIROZ, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no Município de Parari-PB, constava ainda o Projeto de Decreto nº 09/2026 de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, a qual concedeu a INÁCIO ROMÃO DOS SANTOS NETO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no Município de parari-PB, dando continuidade o Projeto de Decreto nº 10/2026 de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, a qual concedeu a ANA MARIA LOPES DA SILVA SANTOS, o título de cidadão parariense, ainda de autoria do Vereador Adilson Ferraz Bizerra, constava também o Projeto de Decreto nº 11/2026, a qual concedeu a WILDEMBERG LIMA VILAR, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no Município de Parari-PB. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 12/2026, onde concedeu a FÁBIO JÚNIOR FERREIRA CAVALCANTE, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no Município de Parari-PB. Realizada leitura e defesa, o Sr. Presidente submeteu a votação em bloco de cinco a doze dos referidos projetos que restaram aprovados por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 13/2026, de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, onde concedeu a JOSÉ MÁRIO GOMES FERNANDES, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no Município de Parari-PB. Realizada leitura e defesa, o Sr. Presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também a Indicação 02/2026 de autoria do vereador wvagner Farias Ribeiro, cuja matéria tratava cerca da construção de uma passagem molhada na comunidade da Serrota em um corredor próximo a residência de Tião de Benigno. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto abre crédito especial para o fim que específica e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 01/2026 de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, cujo texto concede o título de cidadão parariense ao advogado CAIO FILIPE GUEDES DE QUEIROZ. Realizada leitura e defesa, na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que parabenizou o parlamentar por ter concedido esta merecida homenagem e também o homenageado pelo seu trabalho neste Legislativo Municipal. Na sequência, o homenageado fez uso da tribuna para fazer os agradecimentos. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 02/2026 também de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, cujo texto concede o título de cidadão parariense a IANCA SABRINA RODRIGUES DE ARAUJO. Realizada leitura e defesa, na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que parabenizou o parlamentar por ter concedido esta merecida homenagem e parabenizou a homenageada pelo seu trabalho e dedicação nos trabalhos desta Casa. Na sequência, a homenageada fez uso da tribuna para fazer os agradecimentos. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 03/2026 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto concede o título de cidadão parariense póstumo in memoriam ao Venerável Padre JOSÉ ANTÔNIO DE MARIA IBIAPINA (IN MEMORIAM). Realizada leitura, na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que por sua vez explicou a história de vida do Padre Ibiapina e a importância do mesmo para a cidade de Parari-PB, fundando a casa de caridade, onde se encontra atualmente o Teatro Paroquial. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Ainda em sua fala, convidou a todos para participar da entrega deste título de cidadão que será no dia 20/03/2026 no Teatro Paroquial. Na sequência, fora iniciado o

ordem do dia a qual constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto tratava do reajuste no salário mínimo dos servidores públicos municipais de Parari- PB. Realizada leitura e defesa, em seguida o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes do combate as endêmias. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto abre crédito especial para o fim que específica e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto atualiza os vencimentos do anexo I, II, III da Lei nº 225/2011 de 28/01/2011 do plano de cargos, carreiras e vencimento do magistério público municipal de Parari-PB e dá outras providências. Após a leitura e defesa, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto dispõe sobre a concessão de isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) a associação dos criadores e produtores de caprinos e ovinos de Parari-PB (ACPCOP), e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda a Indicação nº 01/2026 de autoria do vereador Jocélio Carlos dos Santos, cuja matéria tratava a cerca de sugerir ao poder executivo, através da secretaria de infraestrutura, a construção de um mata burro, na comunidade caboclo de cima, próximo à casa de Amauri e tem como ponto de referência o colégio municipal do sitio Farias. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria à votação que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia a qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Poder Executivo, cujo texto dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinados a ocorrer com as despesas da secretaria de agricultura e abastecimento e a aquisição de trator e implementos agrícolas. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o Sr. presidente, Joanderson Farias de Souza constatou a ausência justificada do assessor jurídico Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz e em seguida solicitou que a vereadora Fabiana de Farias Lucena Souza realizasse a explicação jurídica do tema que o Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz havia mandado. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, onde ressaltou a importância do projeto para os agricultores do município e parabenizou em nome da prefeitura por esse investimento que irá ser bastante utilizado. Dando continuidade, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 27/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto institui o prêmio "parari educa pra valer: boas práticas na alfabetização", nas instituições de ensino da educação básica mantidas pela rede pública municipal de ensino de parari-pb, e dá outras providências. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 27/2025 de autoria da vereadora Fabiana de Farias Lucena Souza, o qual concedia a DIÓGENES CORREIA DA SILVA, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 28/2025 também de autoria da vereadora Fabiana de Farias Lucena Souza, o qual concedia a ANTÔNIO DE QUEIROZ CALUÊTE JÚNIOR, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 29/2025 de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, cujo texto concede o título de cidadão parariense ao Capitão JOSÉ WILLIAM FERREIRA DA SILVA. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 30/2025 de autoria do vereador Levi Queiroz, o qual concedia a MARIA DO SOCORRO QUEIROZ SILVA, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 31/2025 também de autoria do vereador Levi Queiroz, cujo texto concede o título de cidadão parariense a ELIAS CARVALHO GOMES. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 32/2025 de autoria do vereador Levi Queiroz, cujo texto concede o título de cidadão parariense a ANTONIO ALBERTO DE ALBUQUERQUE. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 33/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, o qual concedia a MARIA LEANDRA RIBEIRO CAVALCANTE, a medalha de honra ao mérito “Maria das Neves Aires Caluête”. Pelos anos que atua como professora no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 34/2025 também de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, o qual concedia a JAQUELINO AIRES BARRETO, a medalha de honra ao mérito “Maria das Neves Aires Caluête”. Pela sua atuação como professor no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também a Indicação nº 17/2025 de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, cuja matéria tratava acerca da necessidade de através da secretaria de infraestrutura, colocar sinalização nos sítios da zona rural do município de Parari- PB, para facilitar a locomoção de pessoas que vem de outras cidades e saberem onde estão. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto autoriza e regulamenta o uso de veículos do transporte escolar, em dias e horários distintos dos utilizados para o transporte de estudantes, para o transporte de pessoas não estudantes, visando o atendimento de outras finalidades de interesse público. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Levi Queiroz, que sugeriu a gestão para que no próximo ano, pudesse fornecer um ônibus mais confortável para os alunos que estudam fora. Na sequência, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto regulamenta, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da constituição da república federativa do brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 19/2025 de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, cujo texto concede o título de cidadão parariense a MARIA JOSÉ DA SILVA. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 20/2025 também de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, o qual concedia a MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, fez uso da palavra o vereador Adilson Ferraz Bizerra que, na oportunidade, destacou que foi aluno de dona Margarida e parabenizou o colega parlamentar pela homenagem merecida para a mesma. Na sequência, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 21/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, o qual concedia a PAULO SÉRGIO DE QUEIROZ CAVALCANTE, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” em reconhecimento a sua contribuição como servidor deste Poder Legislativo do Município de Parari. Realizada leitura e defesa, na oportunidade, fez uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que parabenizou o parlamentar por ter concedido esta merecida homenagem. Na sequência, o homenageado fez uso da tribuna para fazer os agradecimentos. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 22/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, o qual concedia a MARYANA FARIAS COSTA, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” em reconhecimento a sua contribuição como servidora deste Poder Legislativo do Município de Parari. Realizada leitura e defesa, na oportunidade, fez novamente uso da palavra o vereador Joanderson Farias de Souza, que parabenizou o parlamentar por ter concedido esta merecida homenagem. Na sequência, a homenageada fez uso da tribuna para fazer os agradecimentos. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 23/2025 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, o qual concedia a EDEZIO OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” em reconhecimento a sua contribuição enquanto servidor deste Poder Legislativo do Município de Parari. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 24/2025 de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, o qual concedia a MELÂNIA OSELITA DE ASSIS CARVALHO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 25/2025 também de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, o qual concedia a JOSÉ JOSENILDO DOS SANTOS, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 26/2025 de autoria do vereador José Alves de Brito Sobrinho, cujo texto concede o título de cidadão parariense a FRANCINALDO RIBEIRO ALVES. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Decreto nº 09/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concede o título de cidadão parariense a AFREU LIMA. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 10/2025 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, o qual concedia a MARGARENE FARIAS DE QUEIROZ, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 11/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, o qual concedia a KLÉCIA RIBEIRO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 12/2025 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concede o título de cidadão parariense a PAULO ROBERTO OLIVEIRA ARAÚJO. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 13/2025 de autoria da vereadora Fabiana de Farias Lucena Souza, o qual concedia a JONAS PEDRO MARIANO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 14/2025 de autoria do vereador José Alves de Brito Sobrinho, o qual concedia a GENIVAL AIRES DE QUEIROZ FILHO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 15/2025 também de autoria do vereador José Alves de Brito Sobrinho, o qual concedia a LENILDO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 16/2025 de autoria do vereador José Alves de Brito Sobrinho, o qual concedia a JOSÉ SANTINO DE QUEIROZ, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 17/2025 de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, o qual concedia a TERTULINO AIRES DE QUEIROZ NETO, a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête”. Pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 18/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto concede o título de cidadão parariense a RAYSA FARIAS VILAR. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto tratava do PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2026-2029. Na sequência, o Sr. presidente solicitou o contador Alexandre Aureliano para fazer a explicação da matéria, que realizou com êxito e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto tratava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026. Dando continuidade, o Sr. presidente solicitou o contador Alexandre Aureliano para fazer a explicação da matéria, que realizou com êxito e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 20/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Parari, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 21/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo t

ordem do dia a qual constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 34S3 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Parari (ACPCOP) e estabelece normas para a celebração de convênio e prestação de contas. Após a leitura da matéria, em seguida, fez uso da palavra a consultora ambiental, Paola Leite para fazer a explicação da matéria e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 17/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto institui o plano municipal de saneamento básico (PMSB) do município de Parari, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Após a leitura da matéria, em seguida, fez novamente uso da palavra a consultora ambiental Paola Leite, para fazer a explicação da matéria. Na sequência, passou a palavra para o também consultor ambiental Levi, que também realizou uma breve explicação sobre o tema. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda a Indicação nº 16/2025 de autoria do vereador Levi Queiroz, cuja matéria tratava acerca da necessidade de através da secretaria de infraestrutura, fazer um mata-burro na comunidade Rio Taperoá, precisamente próximo à entrada da casa de Damião de Maria Joana. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 06/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concede o título de cidadão parariense a MARIA SELESTE DE AMORIM HOLANDA. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto nº 07/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto concede o título de cidadão parariense a ISMAEL DE LIMA OLIVEIRA. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto nº 08/2025 de autoria da vereadora Fabiana de Farias Lucena Souza, o qual concedia a JORDÃO ALVES DE SOUZA a medalha de honra ao mérito “Prefeito Jairo Aires Caluête” pela sua contribuição no município. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Parari, estabelecendo diretrizes para a reorganização administrativa, criando, modificando e extinguindo cargos, e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Projeto de Decreto 04/2025 de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, cujo texto concede o título de cidadão parariense a CIVALDO ANDRADE. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Decreto 05/2025 também de autoria do vereador Jocelio Carlos dos Santos, cujo texto concede o título de cidadão parariense a ALVARO GAUDENCIO NETO. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Voto De Aplauso nº 01/2025 de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto prestava homenagem a TERTULINO AIRES DE QUEIROZ NETO. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Voto De Aplauso nº 02/2025 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto prestava homenagem a MARIZELIA COSTA DE FARIAS. Realizada leitura e defesa, em seguida, fez uso da palavra a vereadora Marizelia Costa de Farias para agradecer pela homenagem. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovado por unanimidade. Constava também o Voto De Aplauso nº 03/2025 também de autoria do vereador Adilson Ferraz Bizerra, cujo texto prestava homenagem a LEÔNIO TARGINO DA SILVA. Realizada leitura e defesa, em seguida, fez uso da palavra o vereador Leônio Targino da Silva para agradecer pela homenagem. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovado por unanimidade. Na sequência, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto dispõe e estabelece, no âmbito do Município de Parari - PB, sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção e dá outras providencias. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava também a Indicação nº 15/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cuja matéria tratava acerca de sugerir ao Poder Executivo que seja criado no âmbito do município de Parari-PB, aulas de artes marciais para a população. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 04/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto dispõe sobre a celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Parari e o Banco do Brasil S.A. para concessão de empréstimo consignado a servidores efetivos da Câmara e Vereadores, e dá outras providências. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cujo texto dispõe e estabelece, no âmbito do Município de Parari - PB, sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção e dá outras providencias. Realizada leitura e defesa. Em seguida, o Sr. presidente passou a palavra para o senhor Nagnaldo, que realizou uma explicação sobre o tema. Em seguida, fez uso da palavra o secretário de agricultura, Lavosier Cavalcante, que também realizou uma breve explicação sobre o referido assunto. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Levi Queiroz, na oportunidade, destacou que seria importante a população ter uma reeducação sobre a criação de cachorros, onde as pessoas têm o habito de criar em grande quantidade e muita das vezes não tem a condição de alimentar a todos e com isso, os mesmos vão atrás de se alimentar dos ditos animais dando prejuízos aos produtores nas propriedades rurais. E destacou ainda a importância de se ter consciência e cuidado com os cães para evitar prejuízos. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Adilson Ferraz Bizerra, que incialmente cumprimentou a todos e destacou a problemática que ocorre das pessoas de outros cantos soltarem os animais no município e frisou que seria importante exigir uma multa para tal ato e assim evitaria também prejuízos. Em seguida, fez uso da palavra o ex vereador Diogenes Correia, que inicialmente cumprimentou a todos e destacou que como criador de animais, já sofreu prejuízos com cães matando sua criação e destacou a importância deste projeto para evitar que mais criadores do município sofra com essa problemática, visto que a caprinocultura é a segunda maior renda no município. Ainda em sua fala, frisou que achou as multas exigidas no projeto elevada, visto que pode ter pessoas que pode não ter condições de pagar e sugeriu que pudesse colocar um valor mais baixo nas multas. E ainda questionou se os recursos arrecadados com multas que seria destinado para cuidados com os cães como dito no projeto, não pode ser destinado para os criadores que tiveram o prejuízo. Em seguida, fez novamente uso da palavra o senhor Nagnaldo, que fez a explicação das dúvidas questionadas. Em seguida, fez novamente uso da palavra o secretário de agricultura Lavosier Cavalcante, que sugeriu para o valor da multa ser dividido para o produtor e os cuidados com os cães. Em seguida, fez uso da palavra o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz, que incialmente cumprimentou a todos, destacou que estes valores destinados nas multas são uma base da legislação das cidades circunvizinhas e frisou que se os parlamentes entenderem que está além da situação econômica da população, sugeriu para que o dito projeto fosse retirado de pauta para ajustar estes valores e na próxima sessão pudesse ir para votação. Ainda em sua fala, destacou que o valor destinado das multas foi uma sugestão da própria secretaria para cuidados com os cães, contudo, se for de acordo para todos, pode ser dividida a multa como foi sugerido e o projeto ser colocado para votação na próxima sessão. Findando sua fala, destacou que este valor é destinado para o cuidado com os cães, mas não impossibilita que os criadores que tiveram seus animais mortos por cães, possa procurar autoridades competentes e pode reaver este valor sem problema. Em seguida, fez novamente uso da palavra o vereador Levi Queiroz, que deu sua opinião para o projeto ser discutido e votado na próxima sessão. Em seguida, o Sr. presidente pediu vista do refiro projeto. Constava também o Projeto de Decreto 03/2025 de autoria do vereador Wvagner Farias Ribeiro, cujo texto concede o título de cidadão parariense ao Padre FABRICIO DIAS TIMÓTEO. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Contava também a Indicação nº 15/2025 de autoria do vereador Joanderson Farias de Souza, cuja matéria tratava acerca da necessidade de através da secretaria de infraestrutura, fazer um mata-burro no Sítio Rio de Fora, na propriedade da senhora Maria José dos Santos. Realizada leitura e defesa, em seguida, o Sr. presidente submeteu a matéria a votação que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto tratava da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026. Dando continuidade, o Sr. presidente solicitou, através da assessoria jurídica, a explicitação da matéria e o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia que constava as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto dispõe sobre a autorização para aquisição de terrenos destinados à ampliação do cemitério municipal. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Adilson Ferraz Bizerra, onde destacou que a permuta já foi feita e aprovada, este projeto refere-se a venda de outra parte para aumentar mais o cemitério. Em seguida, o advogado fez uso da palavra para fazer novamente a explicação. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Levi Queiroz, que perguntou porque há um valor estipulado no projeto e outro valor na justificativa relacionado a aquisição do terreno. Em seguida, fez novamente uso da palavra o advogado para responder a dúvida. Em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Constava ainda o Projeto de Lei nº 13/2025 também de autoria do Poder Executivo, cujo texto cujo texto abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, fora iniciado o

ordem do dia a qual constava a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Poder Executivo, cujo texto abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências. Após a leitura da matéria, nesta oportunidade, o advogado da Casa Dr. Caio Filipe Guedes Queiroz realizou a explicação jurídica do tema e em seguida, o Sr. presidente submeteu a votação o referido projeto que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. presidente convidou também para fazer parte da mesa a Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente, Marília França. Na sequência, fora iniciado o