Projetos de Lei
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55 matérias encontradas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.020/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Parari, Paraíba, previsto no…
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parari, para o período de 2026-2029.
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº17/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Parari (ACPCOP) e estabelece normas para a celebração de convênio e prestação de contas.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº…
PROJETO DE LEI Nº 014/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIANDO, MODIFICANDO E EXTINGUINDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
DISPÕE E ESTABELECE NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARARI-PB SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 04/2025
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARARI E O BANCO DO BRASIL S.A PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO A SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA E VEREADORES E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 09/2025
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI- PB E A MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 03/2025
INSTITUI O PROJETO "ALUNO NOTA 10", DESTINADO A HOMENAGEAR ESTUDANTES DO 1º AO 7º ANO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIV DO MUNICÍPIO DE PARARI-PB A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA INFANTIL
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS DO MUNIÍPIO DE PARARI-PB
PROJETO DE LEI Nº 01/2025
DENOMINA NOME DE PASSAGEM MOLHADA SITUADA NA ZONA RURAL DE JULIO AURELIANO DE QUEIROZ
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA ÁGUA DOCE NA COMUNIDADE DO POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2025
DISPÕE SOBRE OS RECUROS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF ORIUDOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº03230965720214050000-PB, PARA DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS DE RATEIO E APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTOS EM…
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARARI FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI (FORTURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 04/ 2025 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICIPIO DE PARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 03/ 2025 - DE 29 DE JANEIRO DE 2025
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI N° 225/2011 SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N°02/2025 - DE 22 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS