Projetos de Lei
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20 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 011/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no Município de Parari-Paraíba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Parari/PB e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 007-2026
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE N° 006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PARARI - PB (АСРСОР), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 005/2026.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO ANEXO | I| E II| DA LEI N°225/2011, DE 28/01/2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PARARI
PROJETO DE LEI DE N° 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
INSTITUI O PRÊMIO " PARARI EDUCA PRA VALER: BOAS PRÁTICAS NA ALFABETIZAÇÃO", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 026/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
REGULAMENTA, PARA OS FINS PREVISTOS NOS PARÁGRAFOS 3º E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.020/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Parari, Paraíba, previsto no…
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº17/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº…
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIV DO MUNICÍPIO DE PARARI-PB A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA INFANTIL
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA ÁGUA DOCE NA COMUNIDADE DO POÇO DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE PARARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2025
DISPÕE SOBRE OS RECUROS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PASSIVO FUNDEF ORIUDOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº03230965720214050000-PB, PARA DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS E CRITÉRIOS DE RATEIO E APLICAÇÃO PARA INVESTIMENTOS EM…
PROJETO DE LEI N° 04/ 2025 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) NO MUNICIPIO DE PARARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 03/ 2025 - DE 29 DE JANEIRO DE 2025
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS DA LEI N° 225/2011 SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N°02/2025 - DE 22 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PARARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 001/2025 - DE 07 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2023 - ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS
ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE PARARI-PB