Projetos de Lei
Organização por origem
138 matérias encontradas
Decreto Legislativo n° 10/2025
Dispõe acerca da concessão de título de medalha de honra ao mérito a Sr. MARGARENE FARIAS DE QUEIROZ, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 09/2025
Dispõe acerca da concessão de título de cidadania, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2025
Dispõe e estabelece, no âmbito do Município de Parari – PB, A criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Parari, disciplinando sua competência, atividades e funcionamento, ampliando os…
PROJETO DE LEI N.º 023/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inserção de Estagiários Remunerados no Município e incentivo à capacitação para o mercado de Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/08 (Lei do Estágio).
PROJETO DE LEI N.º 022/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA - Programa Municipal de Incentivo Financeiro à Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens e Adultos, para erradicar o analfabetismo, através do incentivo financeiro, por…
Projeto de Lei de nº 021/2025 de 23 de setembro de 2025.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.020/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Parari, Paraíba, previsto no…
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Parari, para o período de 2026-2029.
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 LOA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
INDICAÇÃO Nº 16/2025
indica à construção de um mata-burro na comunidade Rio Taperoá, precisamente próximo a entrada da casa de Damião de Maria Joana.
PROJETO DE LEI Nº17/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE PARARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Parari (ACPCOP) e estabelece normas para a celebração de convênio e prestação de contas.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Parari-PB, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº…
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025
DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SR JORDÃO ALVES DE SOUZA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025
DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025
DISPÕE ACERCA DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 014/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIANDO, MODIFICANDO E EXTINGUINDO CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA A ALVARO GAUDENCIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A CIVALDO ANDRADE
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
DISPÕE E ESTABELECE NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARARI-PB SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS TUTORES DE CÃES QUE INVADAM PROPRIEDADES RURAIS E CAUSEM DANOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS